Representantes do órgão também falaram na Casa JOTA que o projeto-pilotoda CBS pode ser ampliada para mais empresas.
Faltando pouco mais de seis meses para começar aetapa de transiçãodáreforma tributária, muitas dúvidas ainda pairam no ar dentro das empresas.Os questionamentos mais importantes foram respondidos no evento “AReforma Tributária antes da transição—O que falta definir até 2026?”,realizado naCasa JOTA, com patrocínio da Amazon, nesta terça-feira (24/6).
Um dos pontos levantados foi opagamento divididonossos meios de pagamentoeletrônicos.Sobre esse tópico, o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos Hübner Flores, tranquilizou os empresários ao afirmar que não vai gerar cobranças em 2026. O mecanismo permitirá o recolhimento automáticodos tributos no momento da transação, direcionando esse valor diretamente aofiscal, sem transitar pela empresa.
“Não esperamos recolhimento no ano que vem, então opagamento divididodevecomeçar em 2027 e de forma facultativa e faseada. Facultativa no B2B, navenda deempresa para empresa. Cada empresa vai escolher se quer garantiro seu crédito utilizando pagamento dividindo compras e, para isso, vai usar um prestador de serviço financeiro que oferece essa opção. Não há problemaspara aqueles que não são capazess de implementação do pagamento parcelado, em janeiro de 2027, porque é facultativo”, detalhado
A regra valerá também no B2C, na venda para o consumidor final, comoexplicou Flores. “A obrigatoriedade se dará à medida que a maioria dasempresas do segmento econômicoco tenham condições de prestar o serviçodepagamento divididopara os seus clientes”, disse no evento mediado pelaeditoraBárbara Mengardoe pela repórterDiane Bikel, fazerJOTA PRO Tributos.
Tanto Flores quanto o também gerente de projetos da Receita Federal,Fernando Mombelli, enfatizaram aiimplementação escalonada da reforma tributária, com destaque para 2026 como um ano de testes comalíquotasmínimos. Os representantes da Receita ex apresentados o projeto-pilotoda reforma tributária, que deverá ser iniciada em julho. O objetivo é permitir que as empresas fazem testes em sistemas para validação e aprimoramento dastecnologias necessárias para facilitar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em setembro, é esperado que a ampliação no número dedocumentos fiscais e tipos de operações nos testes. Até o momento, 47 de 66 empresas convidadas confirmaram a participação no projeto-piloto. Esse número pode ser ampliado nos próximos meses.
Bárbara Mengardo, do JOTA PRO Tributos, Fernando Mombelli e Marcos Hübner Flores, da Receita Federal, e Diane Bikel, do JOTA PRO Tributos. Crédito: Romário Groxo
Mombelli elencou as duas preocupações básicas para 2026, ano de teste.“Esperamos ter antes de janeiro de 2026 o modelo operacional testado eapresentado para as empresas e na parte da regulamentação a edição dosRegulamentos no ano de 2025,anteriormente, para que as empresas tenham a jurídica de seguir essa concretização de segurança das normas na prática,aplicação da Lei Complementar 214 com os regramentos mais detalhados.
"O começo é lento. Não estamos homologando um sistema pronto, mas perturbação fazendo o desenvolvimento cooperativo. Chegamos no momento em que é possível compartilhar e ouvir as empresas para poder desenvolver o sistemada forma mais aderente possível às operações reais. devemos agregar mais empresas à medida em que cada etapa para vocêncida”, completou Flores.Os membros do Comitê Gestor doSII,Luiz Cláudio Fernandes LourençoGomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais, e Fabrízio Gomes Santos, secretário da Fazenda do Ceará, opinaram sobre a fase de transição do pontode vista dos estados.
Lourenço demonstrou apreensão sobre oPLP 108/2024, que trata daregulamentação da reformama tributária, mas ainda não foi votada pelo Senado,em particular da competência do Comitê Gestor do IBS (CG-SII). “Temosprazos curtos, sistema a construir e regulamentações a fazer.
”Fabrízio Santos citou as estruturas já inovadoras para lidar com onovocenário tributário no Ceará. Entre as novidades está o projeto IBS Ceará, queinstruiu representantes das Secretarias de Finanças (Sefins) de 11 municípiosda Região Metropolitana de Fortaleza. A trata de iniciativa da nova dinâmica decobranças e impostoszação, que deve exigir uma atuação conjunta entre osentes municipais e estaduais.
Questionado sobre a demora da formação do Comitê Gestor e se issoimpactaria em tempos diferentes para sair da regulamentação da CBS e do IBS,Fernando Mombelli garantiu que não. “Efetivamente, a sua implantação estádemorando um pouco mais do que a previsão inicialmente estabelecida de 120dias. Mas, estamos trabalhando com o pré-Comitê Gestor. Não vislumbramoshipóteses de sair um regulamento da CBS antes do IBS.Os dois vvai entrar aomesmo tempo, porque o cumprimento das obrigações por parte das empresasabrange ambos os tributos. Há um sincronismo nisso e também vai haver umasincronizar na publicação dessas regulamentações, com certeza.
