Decreto do governo foi derrubado nessa quarta pelo Congresso
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgounota nesta quinta-feira (26) emque nega haver uma determinação do governo de recorrer ao SupremoTribunal Federal (STF) para manter o aumento emalíquotas do Imposto sobreOperações Financeiras (IOF).O decreto presidencial sobre a medida foi derrotado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.
**A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala doministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã desta quinta-feira(26) disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após aderrota no Congresso, exigindo ao Supremo ou fazer cortes no orçamento.
Segundo a AGU, “não há qualquer decisão” sobre uma eventual judicialização do tema.“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, apósotiva da equipeeconômico. A comunicação sobre os eventuaisOs desdobramentos jurídicos do caso serão feitos exclusivamente pelo próprioadvogado-geral [Jorge Messias], no momento de proteção”, conclui o texto.
Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo,quetivemos muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”derrubada do decreto presidencial. Crescenteque uma decisão final sobre ajudicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad defendeu ainda que recorrerá ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nemo Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada peloExecutivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornalFolha de S. Paulo.
**O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubadopelo Congresso em 30 anos.**O próprio Haddad soube que o governo foipego de surpresa com a votação, que foi anunciada pelo presidente daCâmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.
Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, oO decreto também foi derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.
Quem paga a conta
Desde a publicação do decreto, o governo vinha negociando medidascompensatórias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que amedidaseria fundamental para manter o equilíbrio fiscal.
A maioria do Congresso não concorda com elevação de alíquotas doIOFcomo saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte dedespesas primárias
Os parlamentares também estão insatisfeitos com o ritmo de liberação deemendas parlamentarese acusam o governo de fazer dobradinha com oSupremo para impedir os repasses. Desagrada também a narrativa degovernantes de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.
Já o governo alega que o aumentodo IOF atinge principalmente o andar de cima,sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiorescontingências que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Nesta quinta, Hadad afirmou quese a derrubada do decreto for mantida,ogoverno terá que buscar receitas na tributação de dividendos [lucros pagosa acionistas de empresas] ou “na questão do petróleo”.
Caso contrário, a única opção seria os cortes no orçamento. “Vai pesar paratodo o mundo. Vai faltar recurso para a saúde, paraa educação, para o MeuCasa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, disse Haddad.
Na rede social X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disseque quaisquer cortes devem afetar a própria liberação de emendas, uma dasprincípioais preocupações do Congresso. “Em 2025, o contingenciamentoalterações adicionais serão de R$ 2,7 bilhões”, escreveu
Especialistas consultados pelaAgência Brasildestacaram que a disputa emtorno do IOFdefinirde onde sairá o dinheiro–em outras palavras, quempagará a conta–para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir ameta fiscal do orçamaté 2025.
Isso porque o governo já bloqueou oucontingenciais R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.O decreto fez parte demedidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda,juntamente com uma medida provisóriapara fortalecer comoreceitas do governo eatender às metas do arcabouço fiscal.
