A Secretaria de Estado da Fazenda está estudando a revisão dos benefícios fiscais com o objetivo de identificar possíveis excessos, mas reconhece o seu papel estratégico para garantir a competitividade das empresas, incentivar setores econômicos e promover a atratividade de Santa Catarina para os novos negócios. Com essa mensagem, o secretário Cleverson Siewert falou da política tributária para deputados estaduais, lideranças empresariais e sociedade em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira,14, na Assembleia Legislativa.
Em uma apresentação de pouco mais de 20 minutos, a equipe da Fazenda/SC demonstrou que grande parte da renúncia fiscal não corresponde a uma receita que deixou de ser arrecadada, uma vez que as empresas beneficiadas não estariam em Santa Catarina se não contassem com o incentivo. Existe toda uma cadeia de investimentos, empregos e renda atrelados a certos benefícios fiscais concedidos, explicou o secretário Cleverson Siewert. Assim, a revogação sem critério destes mesmos incentivos poderia trazer mais prejuízos do que benefícios ao Estado.
“Os benefícios fiscais atendem a quatro grandes frentes: atração de investimentos, competitividade das empresas, incentivo a setores econômicos específicos e também são úteis para a redução de preços de alguns produtos com caráter social. Quando reduzimos a carga tributária, temos menos impostos, mas incentivamos uma cadeia gigantesca que aumenta seu faturamento, gera mais empregos, traz renda agregada para todo esse processo”, analisou.
Diretor de Administração Tributária da Fazenda, o auditor fiscal Dilson Takeyama observou que as empresas tendem a se instalar próximas ao mercado consumidor ou aos fornecedores de matérias-primas por facilidades logísticas. Contudo, esta lógica é rompida quando os benefícios são concedidos a partir de uma visão estratégica, atraindo empresas que não operariam no Estado sem o benefício. Uma vez instalados em território catarinense, esses empreendimentos passam a arrecadar impostos para o Estado.
O diretor apresentou como exemplo a atual política de importações. Trata-se de um volume de R$ 8,5 bilhões em renúncia, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (44% no total). Mas estas mesmas empresas beneficiadas, destacou Takeyama, arrecadaram R$ 2,9 bilhões no último ano. “Esta arrecadação expressiva não existiria se não fosse o benefício”, reforçou.
Também foi explicado aos parlamentares que alguns incentivos fiscais são condicionados a projetos de investimento e à geração de empregos no Estado. Por meio dos programas Prodec e Pró-Emprego, o Estado garantiu recentemente R$ 5,9 bilhões em investimentos privados e 5,6 mil empregos diretos e indiretos em 48 projetos contemplados somente entre os últimos meses de janeiro e maio.
Revisão dos incentivos no Pafisc
A renúncia fiscal catarinense prevista para 2023 é de aproximadamente R$ 21 bilhões. A partir do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março, foi formado um grupo de trabalho com seis auditores para propor medidas de ajuste nos benefícios concedidos até o final deste mês. Segundo o secretário Cleverson Siewert, o objetivo é revisar os incentivos de forma a não prejudicar a competitividade das empresas e nem a capacidade de atração de investimentos do Estado.
Estão sendo revisados os benefícios que se mostram excessivos e que não se justificam mais, numa análise econômica e financeira em comparação aos Estados do Sul. Conforme Siewert, o potencial de redução da renúncia fiscal é estimado em 5% (R$ 1 bilhão).
“O governador Jorginho Mello entende que eventuais ajustes podem ser feitos. Naturalmente, excessos precisam ser corrigidos. A partir desse trabalho, teremos uma radiografia e vamos chegar às conclusões. Isto ocorre dentro do Executivo, mas vamos fazer esta análise em conjunto com o Legislativo, com os órgãos de controle externo, com as entidades e a sociedade para que, juntos, possamos tratar desta questão com muita tranquilidade e responsabilidade”.
O debate foi promovido pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente, o deputado Marcos Vieira. Também estiveram presentes os secretários Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviços), Valdir Colatto (Agricultura), Marcelo Fett (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.