Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
ACEITARBUSQUE POR ARTIGOS
E MATERIAIS
ÚLTIMAS
DO BLOG
GOVERNO RECUA E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS SEGUE
Congresso e empresários conseguem que proposta de reoneração da folha siga como projeto de lei e não medida provisória
Após uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em bre...
CONTINUAR LENDORELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL JÁ PODERÁ SER FEITO A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (22)
O prazo final para o preenchimento do documento é no dia 29 de fevereiro.
Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, que serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo
Começa na próxima segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do P...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTISGOVERNO RECUA E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS SEGUE
Congresso e empresários conseguem que proposta de reoneração da folha siga como projeto de lei e não medida provisória Após uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em bre...
CONTINUAR LENDORELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL JÁ PODERÁ SER FEITO A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (22)
O prazo final para o preenchimento do documento é no dia 29 de fevereiro. Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, que serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo Começa na próxima segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do P...
CONTINUAR LENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVALIA REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ QUE PODE IMPACTAR ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS EM R$ 34 BILHÕES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode alterar a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Há anos em discussão, a consideração de tarifas de transmissão e distribuição para calcular o ICMS está na pauta da Primeira Seção do STJ no dia 22 de fevereiro. Caso as tarifas sejam retiradas da base de cálculo, a conta de luz pode cair até 10%, mas, por outro lado, os Estados e o Distrito Federal podem perder mais de R$ 35 bilhões. A ponderação das tarifas de Uso do Sistem...
CONTINUAR LENDOPROJETO MUDA FORMA DE CÁLCULO DE IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS E VEÍCULOS
Proposta substitui valor venal pelo valor de mercado dos bens O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional. O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os quais incide uma alíquota, é o valor venal, estimativa de preço realizada pelo poder público para a propriedade. Segundo o au...
CONTINUAR LENDONÃO, CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO É SUBVENÇÃO
A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta.Com a conversão da MP 1185/2023 na Lei 14.789/2023 ressuscitamos um debate que estava encerrado na esfera judicial, a saber: qual a natureza jurídica do crédito presumido de ICMS?Para quem não gosta de spoilers, infelizmente o título do artigo denuncia nosso posicionamento.Vamos promover um rápido resgate histórico do tema e as justificativas do entendimento aqui exposto:O surgimento da teseA Receita Federal possui um entendimento, formulado no final dos anos 2000, de que os benefícios fiscais de ICMS deno...
CONTINUAR LENDOMUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR INFORMAÇÕES DETALHADAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Para melhor auxiliar as gestões municipais em relação a problemas e dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que é importante enviar informações detalhadas sobre a situação. Por isso, ao relatar um problema devem ser encaminhadas as seguintes informações:• CPF do empreendedor;• CNPJ da empresa;• data de opção pelo MEI ou Simples Nacional;• prints das telas que indicam o erro ocorrido.A entidade recebe perguntas dos Municípios sobre o tema no e-mail da área de Finanças – financas@cnm.org.br. O...
CONTINUAR LENDOFAZENDA LANÇA PÁGINA NA INTERNET SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo. O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC). Entre as informações disponíveis estão o detalhamento da estrutura do programa e a agenda de reuniões de todas as instâncias que o compõem.
CONTINUAR LENDOPROJETO INSTITUI NOVA TAXA DE JUROS PARA FINANCIAMENTOS DO BNDES
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico O Projeto de Lei 4135/23 institui uma nova taxa de juros para os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai substituir a atual Taxa de Longo Prazo (TLP). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a Taxa de Financiamento de Longo Prazo (TFLP) será formada de acordo com metodologia definida pelo Poder Executivo, co...
CONTINUAR LENDOPGBL OU VGBL: ENTENDA AS DIFERENÇAS E QUAL MODELO DE TRIBUTAÇÃO É MAIS INDICADO PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA
Novo regulamento permite que investidor possa mudar de modelo de tributação após a contratação do plano. Brasileiros que possuem previdência privada podem escolher qual o regime de tributação da modalidade e podem mudar do modelo progressivo para o regressivo, ou vice-versa, após o investimento até a hora do primeiro resgate, seja ele antecipado, seja no início do recebimento do benefício. Porém, a troca só pode ser feita uma vez. Assim, especialistas aconselham que ela ocorra apenas...
CONTINUAR LENDONOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVEM SER DEFINIDAS EM ATÉ 60 DIAS
Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, visa estabelecer bases sólidas para a unificação de impostos sobre o consumo e o fim da guerra fiscal, marcando um marco histórico na legislação brasileira. No entanto, sua aplicação efetiva aguarda a aprovação de pr...
CONTINUAR LENDOPORTARIA PREVÊ LIBERAÇÃO PARA 200 SETORES TRABALHAREM EM FERIADOS
Setores considerados essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos. Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início de fevereiro, promete isentar aproximadamente 200 setores essenciais da obrigatoriedade de firmar acordos sindicais para atividades durante feriados. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de associações laborais e empresariais, após uma reunião entre os setores envolvidos.
CONTINUAR LENDOEFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVEM SER SENTIDOS A PARTIR DE 2027
As mudanças que a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, provoca no atual sistema de impostos do país não vão ocorrer do dia para a noite. Na avaliação do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, a população brasileira só vai começar a sentir os efeitos a partir de 2027.Nesse ano, será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma única Contribuição sobre Bens e...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTIS