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ICMS/SC - SECRETÁRIO DA FAZENDA DESTACA MUDANÇAS DEFENDIDAS POR SC NA REFORMA TRIBUTÁRIA
As perspectivas para o futuro em relação à Reforma Tributária, as alterações previstas com o novo sistema e seus impactos estiveram em debate na noite da última quarta-feira (16), em encontro realizado na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Painelista convidado, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, compartilhou as principais considerações de Santa Catarina na defesa dos interesses do Estado. Também participaram do painel o economista Fabio Kanczuk, exdiretor de Política Econômica do Banco Central e ex-...
CONTINUAR LENDOEMPRESAS EM DÉBITO COM A UNIÃO DEVEM REGULARIZAR DÍVIDAS PARA SE MANTER NO SIMPLES
Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo governo federal, esses empreendimentos devem regularizar sua situação fiscal para não serem desenquadrados do Simples Nacional.
“Estar com o CNPJ regular é condição para que a empresa continue enquadrada no Simples Nacional, regime facilitado que reúne oito impostos em uma guia única e que, em alguns casos, representa reduçã
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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As perspectivas para o futuro em relação à Reforma Tributária, as alterações previstas com o novo sistema e seus impactos estiveram em debate na noite da última quarta-feira (16), em encontro realizado na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Painelista convidado, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, compartilhou as principais considerações de Santa Catarina na defesa dos interesses do Estado. Também participaram do painel o economista Fabio Kanczuk, exdiretor de Política Econômica do Banco Central e ex-...
CONTINUAR LENDOEMPRESAS EM DÉBITO COM A UNIÃO DEVEM REGULARIZAR DÍVIDAS PARA SE MANTER NO SIMPLES
Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo governo federal, esses empreendimentos devem regularizar sua situação fiscal para não serem desenquadrados do Simples Nacional. “Estar com o CNPJ regular é condição para que a empresa continue enquadrada no Simples Nacional, regime facilitado que reúne oito impostos em uma guia única e que, em alguns casos, representa reduçã
CONTINUAR LENDOIMPOSTO DE RENDA PJ E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEVEM ENTRAR NA PRÓXIMA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Em um movimento para reformular o sistema tributário brasileiro, o governo federal, por meio do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, revelou planos para reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e desonerar a folha de pagamento das empresas na próxima etapa da Reforma Tributária. Apesar de não especificar a futura alíquota do IRPJ, Appy assegurou que o Brasil seguirá "padrões internacionais de tributação da renda". Atualmente, o Brasil tem uma das taxas mais altas do mundo, com grandes empre...
CONTINUAR LENDOITCMD: NOVA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA FACILITA O PAGAMENTO DO IMPOSTO
Atendendo a um pleito antigo dos catarinenses, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mudou a sistemática de pagamento do chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, cada contribuinte incluído na declaração (DIEF-ITCDM) deve pagar sua parte do imposto individualmente, escolhendo entre quitar a conta à vista ou parcelar em até 12 vezes, de acordo com o que se adapte melhor às necessidades. A mudança no pagamento já está em vigor em SC e abre caminho para que o beneficiário se mantenha em ...
CONTINUAR LENDOALÍQUOTA-PADRÃO DO IVA FICARÁ ENTRE 25,45% E 27%, CALCULA FAZENDA
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado no último dia 8, pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlame...
CONTINUAR LENDOSENADO RECEBE REFORMA TRIBUTÁRIA COM ‘SENSO DE URGÊNCIA’, DIZ PACHECO
Chegou na quinta-feira (3) ao Senado a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para receber em mãos a proposta. Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado vai iniciar a sua análise com um “senso de urgência”. — Recebemos este documento com um senso de urgência e de responsabilidade. Esse tema é aguardado pelo Brasil há muitos a...
CONTINUAR LENDOGT DA FAZENDA DEVE ANALISAR MUDANÇAS NO GUIA PRÁTICO DO CBENEF
Outras duas ações importantes foram detalhadas durante a reunião com os contabilistas no início desse mês. A equipe da SEF/SC falou dos encaminhamentos que vão levar à extinção da DIME em junho de 2024. “É importante ter em mente que o sucesso desta medida (extinção da DIME) depende do cuidado no momento de repassar as informações da EFD: esses dados têm que estar corretos”, alertou o diretor. Outro assunto da pauta foi a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir alternativas para o Guia Prático do cBenef - Código de Ben...
CONTINUAR LENDODESBUROCRATIZAÇÃO: FAZENDA ANUNCIA DISPENSA DO REGISTRO 1601 EM REUNIÃO NO CRCSC
Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes sobre a extinção da DIME, em junho de 2024 Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, na quinta-feira (3), mudanças na escrituração fiscal. Uma das medidas, antecipada aos contabilistas em reunião no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), dispensa a obrigat...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Nos dias 27 e 28 de julho, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os referidos documentos pod...
CONTINUAR LENDOGOVERNO VAI PROPOR FIM DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, DIZ HADDAD
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no último dia 24, que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. “É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse, ao deixar o anexo do Palácio do Planalto, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A equipe econômica já vem trabalhando na medida há alguns meses visando coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arr...
CONTINUAR LENDOPROJETO ESTENDE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATÉ 2027
O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule...
CONTINUAR LENDOReforma Tributária: mais de 40 pontos dependerão de regulamentação legal
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz pelo menos 40 pontos que dependerão de regulamentação por meio de leis complementares. De acordo com o escritório Mattos Filho, essa necessidade de detalhamento será dividida em quatro projetos a serem apresentados ao Congresso Nacional no início do ano legislativo, em fevereiro. Entre os assuntos a serem regulamentados estão a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional entre os estados e o funcionamento ...
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