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O IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA VAI AUMENTAR?
A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu muitas discussões cujo propósito era o de detalhar o novo imposto de bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substitutos do ICMS e ISS e do PIS e Cofins, respectivamente.
Superado o frenesi inicial com o alegado marco histórico, fato é que a PEC nº 45/19 segue em tramitação no Senado, de modo que não há quaisquer certezas sobre o tema ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO QUER DISCUTIR ‘DILEMAS’ DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA ‘SEM TABUS’, MAS SOMENTE EM 2024
Em evento, diretor do Ministério da Fazenda diz que proposta ainda não está pronta e tramitará apenas após reforma do IVA, ‘offshores’ e MP dos fundos
Um dos nomes no governo por trás do projeto que tratará da segunda etapa da reforma tributária, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou, no último dia 13, que o texto que tratará do Imposto de Renda ainda não está fechado e poderá ser discutido apenas em 2024 pelo Congresso Nacional.