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O IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA VAI AUMENTAR?

A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu muitas discussões cujo propósito era o de detalhar o novo imposto de bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substitutos do ICMS e ISS e do PIS e Cofins, respectivamente.

Superado o frenesi inicial com o alegado marco histórico, fato é que a PEC nº 45/19 segue em tramitação no Senado, de modo que não há quaisquer certezas sobre o tema ...

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GOVERNO QUER DISCUTIR ‘DILEMAS’ DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA ‘SEM TABUS’, MAS SOMENTE EM 2024

Em evento, diretor do Ministério da Fazenda diz que proposta ainda não está pronta e tramitará apenas após reforma do IVA, ‘offshores’ e MP dos fundos

Um dos nomes no governo por trás do projeto que tratará da segunda etapa da reforma tributária, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou, no último dia 13, que o texto que tratará do Imposto de Renda ainda não está fechado e poderá ser discutido apenas em 2024 pelo Congresso Nacional.

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