O Governo de Santa Catarina apresentou um pacote de medidas que visa reduzir o custo de alimentos essenciais e impulsionar a economia estadual. Dentre as propostas, destaca-se a isenção total do ICMS sobre itens básicos como arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, reduzindo a alíquota de 7% para 0%. A medida deverá impactar diretamente o preço final desses produtos nas prateleiras.
As propostas serão enviadas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nos próximos dias e já foram apresentadas aos deputados estaduais em reunião na manhã desta quarta-feira, em um esforço do governo para garantir apoio à tramitação das iniciativas.
Além da desoneração da cesta básica, o pacote contempla novas concessões e renovações de incentivos fiscais a setores estratégicos, como a indústria automobilística, gráfica, agropecuária e de eletrodomésticos. O setor moveleiro e fabricantes de estruturas metálicas voltadas à energia terão benefícios prorrogados até 2028. O governo também propõe a modernização na cobrança do IPVA, estabelecendo limite de R$ 200 mil para isenção de veículos de pessoas com deficiência (PCDs) e incluindo pessoas com síndrome de Down entre os beneficiários da isenção.
Outra inovação é a introdução da “transação tributária”, que permitirá a regularização de dívidas ativas do ICMS, IPVA e ITCMD com descontos em juros, multas e honorários, mas sem redução do valor principal, aumentando a eficiência na recuperação de créditos.
Por fim, o Estado propõe a contratação de um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil para garantir investimentos em infraestrutura, habitação, segurança e assistência social, sem comprometer a saúde fiscal do governo.
Segundo o governador Jorginho Mello, as medidas representam uma ação concreta para equilibrar estímulo à economia com responsabilidade fiscal, priorizando os setores que geram emprego e impulsionam o desenvolvimento de Santa Catarina.
📎 Fonte: Secretaria da Fazenda de SC
