Nova categoria de nanoempreendedor e emissão obrigatória de notas fiscais estão entre as mudanças que exigem atenção redobrada dos pequenos negócios.
A Reforma Tributária vai mudar a rotina de quem empreende no Brasil. Para os microempreendedores individuais (MEIs), as alterações incluem novidades como a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais e a adoção do sistema de recolhimento automático de impostos. Entender desde já essas mudanças é essencial para se planejar e evitar impactos no dia a dia do negócio.
No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o regime simplificado será mantido, mas haverá alterações operacionais. Entre elas está a exigência gradual de emissão de nota fiscal em todas as vendas e a criação da categoria de nanoempreendedor, voltada para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano. Essa categoria ficará isenta de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Como se preparar
Recomenda-se que os empreendedores comecem a emitir notas fiscais em todas as operações, reforcem o controle financeiro para lidar com as retenções automáticas, acompanhem as atualizações legais e busquem orientação contábil e consultorias especializadas.
A gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Alagoas, Íria Almeida, reforça que os MEIs terão tempo para se adequar. “A Reforma Tributária será implementada de forma gradual até 2033. Ou seja, as mudanças não serão sentidas de imediato, e o MEI terá tempo para se adaptar. Isso é relevante para não gerar pânico ou sensação de urgência desnecessária. O Sebrae disponibiliza cartilhas, cursos, palestras e consultorias para orientar os MEIs sobre a Reforma, auxiliando nesse processo e mantendo os empreendedores atualizados”, destaca.
Fonte: Sebrae Alagoas https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/reforma-tributaria-traz-mudancas-para-os-meis-a-partir-de-2026/
