O senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Não há previsão para a publicação do relatório.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Não há previsão para a publicação do relatório.
Segundo o senador, a postergação atende a um pedido do Ministério da Fazenda por mais tempo para negociações e ajustes técnicos no texto.
Antes, a expectativa era que a proposta fosse analisada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado ainda no 1º semestre. O adiamento tende a dificultar essa previsão, uma vez que o recesso do Congresso começa em 18 de julho.
