O setor imobiliário demonstrou preocupação com os impactos da reforma tributária, especialmente com a regulamentação dos novos tributos (IBS e CBS) definida pelo PLP 68/2024, em análise no Senado. Durante audiência pública, representantes solicitaram ajustes para evitar aumento da carga tributária e outros problemas relacionados.
1. Impacto na carga tributária:
o Hoje, a carga tributária média para construção e incorporação é de 7,8%.
o Com o redutor de 40% proposto para IBS e CBS, ela subiria para 10,9%.
o O setor pede redutores maiores: 60% para construção e 80% para locação, buscando manter a carga tributária atual ou minimizá-la.
2. Riscos ao setor:
o Déficit habitacional: Um aumento de custos agravaria o déficit de moradias, estimado entre 6,5 e 7 milhões de unidades.
o Locação de imóveis: A carga tributária para locação pode subir de 12% para 20%, desestimulando investimentos e gerando alta nos preços dos aluguéis.
3. Propostas do setor:
o Aplicar o regime de caixa à tributação das locações, permitindo que impostos sejam pagos apenas após o recebimento dos valores do aluguel.
o Prolongar o período de transição para o setor de loteamentos, considerando seus ciclos produtivos mais longos.
o Permitir créditos tributários para serviços de construção civil, corrigindo distorções no texto atual.
4. Efeitos em programas habitacionais e turismo:
o O programa Minha Casa, Minha Vida pode sofrer um aumento de 15% nos preços das unidades.
o O setor turístico enfrenta dificuldades para competir com países que possuem tributações mais vantajosas, como a Argentina.
o Empresas internacionais de turismo online, sem sede no Brasil, podem atrair consumidores devido a menores alíquotas aplicadas.
5. Preocupações com a informalidade:
o Um aumento de custos para loteamentos legais pode incentivar o crescimento de loteamentos irregulares, comprometendo a segurança e o planejamento urbano.
Conclusão: Embora o setor imobiliário reconheça a reforma tributária como positiva para a economia brasileira a longo prazo, ele alerta que ajustes são necessários para evitar aumentos excessivos na carga tributária, impactos negativos na habitação e desestímulos ao investimento.
