A recente proposta de reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas que podem afetar sócios de empresas familiares, especialmente aquelas organizadas como sociedades limitadas. O texto-base da segunda parte da reforma, aprovado pela Câmara dos Deputados, está em processo de votação dos destaques e pode ter implicações profundas para a forma como os lucros são distribuídos entre os sócios.
O Que Está em Jogo?
A proposta de mudança no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) - popularmente conhecido como "imposto da herança" - pode atingir a distribuição desigual de lucros em sociedades limitadas. Essa alteração surge do Projeto de Lei Complementar Nº108, de 2024, que sugere a aplicação do ITCMD sobre distribuições desproporcionais de lucros, a menos que haja uma justificativa negocial adequada e comprovada.
O Que é a Distribuição Desproporcional de Lucros?
Em sociedades limitadas, a distribuição desproporcional de lucros ocorre quando os sócios recebem dividendos em proporções diferentes da sua participação societária, com base em acordos relacionados ao desempenho ou dedicação de cada um. Por exemplo, em uma empresa com quatro sócios, cada um com 20% de participação, pode haver uma distribuição maior para alguns sócios devido a critérios específicos acordados entre eles, como a performance ou contribuição para a empresa.
Implicações da Mudança
A principal preocupação é que a nova regulamentação possa levar à taxação de distribuições desiguais como doação, o que adicionaria um custo adicional às empresas. Mauricio Barros, sócio da área tributária, ressalta que tal interpretação pode ser questionável, visto que a prática visa atender critérios de desempenho acordados e não necessariamente constituir uma doação.
O Andamento da Reforma
Atualmente, o texto da reforma está aguardando a votação dos destaques na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho, mencionou que a votação está pronta para ser realizada e que um dos destaques trata especificamente da distribuição desigual de lucros. A proposta prevê uma alíquota de ITCMD de 2,4% para essas distribuições, o que é inferior ao teto de 8% estabelecido pelo Senado.
O Que Esperar?
As empresas familiares e sociedades limitadas devem acompanhar de perto o andamento da reforma tributária e considerar ajustar suas estruturas internas para se adequar às possíveis novas regras. A regulamentação da reforma pode redefinir como as distribuições de lucros são tratadas do ponto de vista tributário, exigindo uma reavaliação das práticas de distribuição e planejamento fiscal.
Marlian Contabilidade
