A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era modificar o Projeto de Lei 108/2021, permitindo reajustes nos limites de faturamento de todas as empresas do regime simplificado.
Mas após a audiência, o relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli, decidiu que o texto deve tramitar na Câmara como foi aprovado no Senado, prevendo apenas ampliação do teto de enquadramento para microempreendedores individuais (MEI), dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil ao ano.
O intuito é discutir melhor com a Receita Federal o impacto do reajuste para todo o Simples Nacional na arrecadação federal. Neste caso, seria criado um novo projeto para abranger também a micro e a pequena empresa.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, participou de audiência pública e afirmou que a correção das tabelas é fundamental para o crescimento econômico brasileiro.
“Esta é a visão que os senhores precisam ter se quiserem encontrar soluções para o país. Se não, cada vez mais, em vez de aumentar a empregabilidade, vamos aumentar a informalidade. Essa questão está nas mãos dos senhores”, disse Cotait aos parlamentares.
Ele lembrou ainda que, se antes da pandemia os empresários já enfrentavam grandes dificuldades, agora, a situação se complicou ainda mais, com a significativa alta da inflação e dos custos para a manutenção das empresas.
Cotait, que também preside a Facesp e a CACB, concordou que a mudança no teto de faturamento pode até ser feita de forma escalonada, mas não pode ser deixada de lado. “Não é mais uma questão de matemática, mas de política pública”, disse.
CAMPANHA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS
O tema discutido na audiência pública é o foco da campanha Mais Simples Nacional, Brasil mais forte, liderada pela CACB.
O principal objetivo é conquistar a atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional de acordo com a inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Confira abaixo os valores sugeridos na campanha:
– Microempreendedor individual (MEI): de R$81 mil para R$ 141 mil;
– Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 847mil;
– Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,47 milhões
Fonte: Diário do Comércio (https://dcomercio.com.br/publicacao/s/correcao-dos-limites-do-simples-e-debatida-em-audiencia-publica)
