Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como:
- indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões;
- alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses; e
- participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic;
- aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe;
- direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas;
- prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e
- prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.
Esses itens haviam sido considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos.
Auxílio ao setor
O presidente da Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), agradeceu ao líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pela derrubada do veto nesta quinta-feira (17).
"O governo federal teve humildade e está dando a mão ao setor de eventos, que foi o mais prejudicado e injustiçado na pandemia. A votação pode corrigir e dar um sopro de esperança. Muitos não conseguiram sobreviver à crise, e os poucos que conseguiram precisam da derrubada do veto", disse Carreras.
O senador Eduardo Gomes destacou a ampliação de recursos para a cultura. "Com a Lei Aldir Blanc e o Perse, damos mais um passo para fazer da indústria da cultura e do entretenimento uma indústria forte, com o talento brasileiro sendo exibido em todas as suas versões. Cancioneiros, cantores de seresta, gospel, todos os artistas tiveram acesso democrático aos recursos da cultura."
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o setor de eventos vai contribuir para a retomada das atividades econômicas. "Há muitas dificuldades e é fundamental um programa específico para esta retomada."
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou da importância das ações culturais nos municípios, em especial de pequenos eventos.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) citou dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos de que o setor deixou de faturar R$ 230 milhões em 2020 e 2021 por causa das medidas restritivas para conter a pandemia de Covid-19.
"Quase 97% das empresas do setor foram afetadas. A derrubada do veto faz justiça a famílias que ficaram desamparadas", apontou a senadora. Segundo a entidade, foram cancelados 350 mil eventos em 2020 e 530 mil em 2021.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também comemorou a derrubada do veto. "Os primeiros que foram atingidos [pela pandemia] foram as empresas de eventos, e serão os últimos a sair da crise", alertou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/859204-congresso-derruba-veto-e-assegura-beneficios-a-empresas-do-setor-de-eventos-acompanhe/)
