Autor: Marlian Contabilidade

Em um importante passo no processo de reforma tributária do Brasil, o senador Eduardo Braga, membro do MDB-AM, chegou a um acordo estratégico com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco do PSD-MG, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre do União-AP. O acordo tem como objetivo estabelecer um calendário preciso … Continue reading “REFORMA TRIBUTÁRIA: CRONOGRAMA DEFINIDO PARA ANÁLISE NO SENADO”

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada no último dia 21. O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes … Continue reading “ALCKMIN SANCIONA COM VETOS LEI QUE RESTAURA VOTO DE DESEMPATE DO GOVERNO NO CARF”

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendências. A medida está em vigor desde o começo de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os … Continue reading “MEIS DEVEDORES PODEM SER EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL E TER CNPJ INAPTO; VEJA COMO REGULARIZAR”

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) decidiu, no último dia 19, antecipar o fim da redução do imposto de importação sobre 12 itens siderúrgicos. O desconto seguiria em vigor até 31 de dezembro de 2023. Em maio de 2022, o Comitê Executivo de Gestão da Camex … Continue reading “GOVERNO ANTECIPA FIM DA REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE AÇO”