Muito se fala sobre o e-Social. Isso porque a obrigatoriedade exige que empresas reformulem seus processos e a forma como é feita a gestão das informações relativas ao trabalhador.
O fato é que o e-Social passa a ser obrigatório! Por meio desse sistema uma série de outras obrigações jurídicas passam a ser substituídas, como é o caso da RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP.
Vejamos como um escritório de contabilidade pode ajudar na regularização do e-Social e na sua correta implantação.
Qual o impacto do e-Social para as empresas?
O e-Social é um sistema instituído pelo Governo Federal para simplificar e integrar a entrega das obrigações tributárias, trabalhistas e fiscais das empresas.
Com a obrigatoriedade, empresas terão que comunicar as informações relativas aos seus trabalhadores, como folha de pagamento, demissões e admissões, contribuições previdenciárias, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS, entre outras.
Com a integração total dessas informações, as empresas precisarão reformular seus processos, já que todos os dados serão gerados em arquivos XML e armazenados na nuvem, com acesso pela internet.
Dessa forma, é fundamental que a empresa mantenha seus dados organizados e atualizados, já que as alterações que ocorrerem na relação trabalhista deverão ser informadas conforme os prazos estabelecidos para não receber multa.
Muitas vezes, as organizações deixam de informar ou enviar determinados documentos obrigatórios, não expedindo os laudos exigidos pela legislação ou camuflando determinadas informações somente para estarem em dia com o Fisco. Com o e-Social essa situação vai acabar!
Quem é obrigado a entregar o e-Social?
O e-Social é um sistema de adesão obrigatória e, por isso, sua implementação deve seguir o cronograma previamente estabelecido:
- Para empresas com receita bruta anual acima de R$ 78.000.000,00 no ano-calendário de 2016, o prazo final para a implantação era o dia 1º de janeiro de 2018;
- Para demais empresas a obrigatoriedade de envio dos dados passa a valer a partir de julho de 2018. E janeiro de 2019 para órgãos públicos,
Quais as principais mudanças com o e-Social?
Inúmeras mudanças exigirão que empresários adequem seus processos e rotinas ao e-Social. E a falta de conhecimento ainda é um dos principais obstáculos desse investimento.
Por isso, contar com a ajuda de um escritório de contabilidade é tão importante, já que profissionais capacitados estarão preparados para lidar com todos os procedimentos envolvidos para uma correta implementação dessa obrigatoriedade.
Entre algumas mudanças, destacam-se:
Folha de Pagamento
O e-Social passa a ser uma espécie de folha de pagamento online, em que serão inseridos todos os dados relativos à prestação do trabalho, salários, indenizações, horas extras, descontos, proventos etc.
As informações fornecidas pelo e-Social observam o regime de competência, ou seja, deverão ser lançadas dentro do respectivo mês em que ocorreram e não no próximo, como acontece em muitas empresas.
Admissões e demissões
Novas admissões deverão ser informadas até o final do dia anterior à contratação do funcionário. Já no caso de desligamentos, as informações deverão ser cadastradas no sistema até dez dias após a rescisão do contrato de trabalho (no caso de aviso prévio indenizado). No caso de aviso prévio trabalhado pelo trabalhador, o prazo é de até 10 dias após a ocorrência do evento.
Reintegração
Com o e-Social as empresas passam a ter que informar a reintegração do empregado previamente desligado da organização. Ou seja, todos os atos que restabelecem o vínculo do funcionário tornando sem efeito seu desligamento. O prazo é até o dia 7 do mês seguinte à reintegração.
Como um escritório de contabilidade pode ajudar?
Por meio do e-Social as empresas passarão a enviar informações com horários, cargos e salários dos trabalhadores ativos e obrigações fiscais. Apesar da redução da burocracia e da integração das informações na entrega de formulários e declarações, é preciso ter atenção redobrada com a implantação desse sistema.
Ao contar com a ajuda de um escritório de contabilidade, o processo de implementação do e-Social passa a ser facilitado. Assim, a empresa pode focar nas suas atividades-fim, evitando o descumprimento das novas exigências e eliminando irregularidades que poderiam trazer sérias consequências.
Um escritório de contabilidade pode ajudar a manter o e-Social regularizado. Assine nossa newsletter e receba todos os nossos conteúdos!