A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface que trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das informações nele disponibilizadas. O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços … Continue reading “PORTAL DO SIMPLES NACIONAL – NOVO VISUAL”

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Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a … Continue reading “RECEITA LANÇA EDITAL DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024”

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Decisão do Supremo Tribunal Federal impede aposentados de optarem por regra mais favorável. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta quinta-feira (21), sua própria interpretação que permitia a revisão da vida toda em aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei … Continue reading “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE CONTRA REVISÃO DA VIDA TODA EM APOSENTADORIAS DO INSS”

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O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco. Os detalhes estão em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, 13, e mostra as alternativas inéditas e flexíveis … Continue reading “RECUPERA MAIS: CAMPANHA ALERTA PARA PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA COM O MAIOR DESCONTO DA HISTÓRIA DE SC”

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